quinta-feira, 28 de julho de 2011

ARTIGO | CRÍTICA AO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE NO DIREITO

Lenio Streck escreve artigo, com post scriptum ratificado por Jacinto N. de Miranda Coutinho, sob o título "Em defesa da pós-graduação acadêmica: notas sobre a inadequação do mestrado profissionalizante na área do direito ou 'das razões pelas quais o direito não é uma racionalidade instrumental' ".

O artigo está disponível no endereço abaixo:
http://www.4shared.com/document/0cbsxoBB/Mestrado_Acadmico_Lenio_Streck.html

sábado, 23 de julho de 2011

COLUNA DO JORNAL "O SUL" (23/07), por Lenio Streck

INDIGNAI-VOS E ESTOCAI COMIDA - PARTE II

ATÉ NA CLASSE EXECUTIVA É DIFÍCIL
Outro dia escrevi sobre um périplo de um voo que fiz entre POA-Belém. Ficou por isso mesmo. Mas, hoje, tem mais. Há tempos, em face de minha altura e minhas costas doloridas, procuro, em voos internacionais, andar de classe executiva, para escapar da classe econômica. Ali, falta só o remo e um chibateador (registre-se: em todas as cias. aéreas).  Quando não tenho milhas para fazer up grade para a executiva, compro. Com os direitos autorais dos meus livros consigo pagar duas ou três passagens ida e volta aos EUA ou Europa. Caro. Para os meus padrões, muito caro. Mas minhas costas exigem esse sacrifício pecuniário.

O (DES)CONFORTO DOS PASSAGEIROS – ATÉ QUANDO?
Pois bem. Voo para os EUA. Um 767-300. Ele tem cinzeiros. Sim, ainda existe isso.  Achei uma bagana de Hudson com ponteira (é uma metáfora, é claro). A TAM – foi com ela que fui – cobra uma fortuna e fornece poltronas na Classe Executiva desse 767-300 que reclinam um pouco mais dos bancos da saída de emergência. E, como sempre, ninguém – a não ser eu – reclama. Imaginem como é a classe econômica (de todas as companhias, quando o cara da frente reclina o banco, bate no seu nariz; quem tem varizes, então...). Quando é que as companhias aéreas darão mais espaço e conforto para os passageiros? Quando? Vejam: qualquer classe executiva possui poltronas que viram camas (aliás, os A-320 da TAM fazem isso – é uma maravilha). Mas esse 767-300... Vou pedir meu dinheiro de volta. Ah, vou. Comprei gato por lebre. O que sobra? Só uma coisa salva: a gentileza dos comissários de bordo. P.S.: chegará o dia quando o direito dos consumidores será respeitado. Passageiros de todo mundo: indignai-vos! Nada tendes a perder a não ser os vossos estoques de comida!

O CAPITALISMO DE PINDORAMA OU THE BUTIÁS FELL OUT OF MY POCKET
É de fancaria o capitalismo de terrae brasilis. Há tempos venho falando disso com o G. Vitorino, no Pampa na Tarde. Vejam: um Sonata (Hyundai) importado da Coréia sai nos EUA por 21 mil dólares (é o que vale um carro choldréu no Brasil, sem air bag e sem câmbio automático). Engraçado: no Brasil, o mesmo carro sai por 71 mil dólares. Uau!  The butiás fell out of my pocket (os butiás caíram do meu bolso!) Para galhofar um pouquinho com os “granfinos” nativos (que gostam de esnobar seus “carrões”): a maior parte dos carros que em Pindorama parecem “chiques”, nos EUA é populus. Mas será que é só o valor do imposto que faz a diferença? Vitorino: ajude-me! Grand Cherokee, ano 2011, por 31 mil dólares; em Pindorama, nem vou dizer. Mais: vinho argentino Alamos Malbec, 8,99 dólares; no Brasil, mais de 30 dólares; Catena por 19,89 dólares; já no Brasil... O sanduíche do Mc Donalds no Brasil custa 60% a mais do nos EUA... Gasolina: a nossa é 62% mais cara. O que está acontecendo em Pindorama? Indignai-vos! E estoquem comida. Mas não estoquem vinho. É muito caro.

ESTROINANDO COM O POVO
E que tal a votação da lei 12.403? Sim, falo (de novo) da lei que exige “pistolão” para que alguém do “andar de cima” vá preso. É mais fácil um aluno rodar na Faculdade de Direito que um nababo ser preso no Brasil... (estou sendo sarcástico).  Tenho frouxos de riso quando penso nas votações “simbólicas” do parlamento. Os deputados gostam de estroinar com o povo. Nossos parlamentares quedaram-se silentes na votação da lei 12.403. Portanto, ficaram a favor. Aposto que os assaltantes do hotel do Rio e os que explodiram bancos no RS foram beneficiados pela Lei. E os deputados falam contra a impunidade... Pensei: como teria votado o Dep. Enio Bacci? Gosto do Bacci. Penso: ao contrário da Manuela, que concorda com a lei, ele não concorda(ria) com essa lei. Mas a votação foi simbólica... Até tu, Bacci! 

domingo, 10 de julho de 2011

COLUNA DO JORNAL "O SUL" (09/07)

A PERDA DO PUDOR
As companhias aéreas – e o sistema Anac-Infraero – perderam o pudor. O direito do consumidor só existe no papel. Hoje vou falar apenas da TAM. Aeronaves desconfortáveis que cortam os céus do Brasil. Bancos apertados. Viagens que arrebentam o traseiro e as costas do vivente. Dia destes, fui a Belém. Acordei às seis horas. O voo só saiu às 16h. Da GOL fui transferido para a TAM. Culpa do tempo, disseram. Conexão em SP, uma zona. Rodoviária de quinta. Uma choldra formando filas. Maioria dos voos atrasados. E ninguém reclama. Uma senhora desmaia. E junta mais gente. Parece que parte da população que passou a andar de avião (prosperidade), e paga a passagem em dez vezes, considera-se abençoada e grata pelo simples fato de poder voar. E aceita ser chicoteada. Como bois no brete. E aquele “gritedo” dos alto-falantes, trocando de portão, comunicando atraso etc. O voo para Belém sai com uma 1h e 45min de atraso. Todo mundo amontoado. Viagem longa. Chegada: duas horas da manhã. E o que servem de jantar? Um cachorro quente vagabundo. Sequer pedem desculpas pelo atraso. Resumo da ópera: as Cias.  “fazem um monte” (sic) para os usuários. Quando o cara do banco da frente reclina, bate no seu nariz. E os voos estão cheios. Vamos fazer a Copa do Mundo. Infraero, Anac. Maravilha.

PÂNDEGAS E GALHOFAS
Indignação? Difícil. Vida de gado, sim. O funcionário da Anac debocha. O da Infraero só falta fazer pilhéria. O da Cia. aérea mente descaradamente sobre horários e conexões. O controle de raio X é terceirizado. Somos pândegos. E galhofeiros. Viva a Copa. Estádios em Manaus, Cuiabá, Natal, Fortaleza, SP, cada um custando uns 500 milhões; Maracanã e Mineirão: 1 bi e 700 mi. E a choldra se queda silente. Faz longas filas. E o BNDES vai adoçar o Pão de Açúcar com 4 bi. Não há leitos disponíveis nos hospitais. O povo toma soro em pé. Mas o TSE informa que agora a votação será digital. Ufa! Legal! Desculpem-me. As tropelias do meu voo pela TAM nada tem a ver com isso. Ou, pensando bem, tem, sim. Tudo está entrelaçado. Indignemo-nos. Ou compremos mais passagens aéreas. E ganhemos cachorros-quentes e um refri. Deveríamos convidar o Min. Jobim, que tem mais de um metro e noventa de altura, a viajar em voos comerciais (embora ele já não viaje mais com a escumalha). Não foi ele quem reclamou dos espaços entre os bancos? Tenho que farfalhar. Com frouxos de riso...! Enquanto isso, volto a estocar comida!

A “VOTAÇÃO” DA NOVA LEI DAS PRISÕES
Descobri! A mais que polêmica Lei que facilita a vida dos criminosos (mormente os do “andar de cima”), cuja motivação foi a de desafogar os presídios (aí não precisam construir novos, certo?) foi aprovada por VOTAÇÃO SIMBÓLICA. Liguei para a Câmara e Senado. Nos gabinetes, ninguém soube informar como o deputado votou. E as atas de votação nada dizem. Únicos que assumiram a autoria: Sen. Simon e Dep. Manuela. São (foram) a favor. Pronto: eleitores de todo o Rio Grande, cobrem essa “votação simbólica” dos parlamentares. Ou que se expliquem porque foram a favor. Ou fujam para um lugar seguro. Mas não esqueçam de estocar alimentos. PS: quando o seu deputado/senador falar contra a impunidade, pergunte-lhe como foi seu voto na Lei 12.403!

O “NASCIMENTO” DE UM GÊNIO DAS FINANÇAS
Incrível o caso do Ministério dos Transportes. E que tal o menino prodígio multiplicador de dinheiro? O nome da firma do filho do Ministro é VERBA LIFE. O slogan é igual ao do Palocci: QUER ENRIQUECER? PERGUNTE-ME COMO! Entenderam?

NOTÍCIAS DE MINHA IDA A BELÉM DO PARÁ

Por convite do Programa de Pós-Graduação em Direito – mestrado e doutorado – da UFPA, lá estive dia 1º De julho. Pela manhã, fiz uma aula-palestra para os alunos da pós, da graduação, com a presença dos professores. A temática foi Teoria da Decisão em tempos de Protagonismo Judicial. Casa cheia. Muitas perguntas ao final. Muita gente com os livros Verdade e Consenso, Hermenêutica e(m) Crise e O que é isto – decido conforme minha consciência? Falei sobre a crise da dogmática jurídica, fazendo a ligação com o senso comum teórico (Warat). Mostrei – tema que venho repetindo – que o direito traiu a filosofia. A crise da sala de aula dos cursos de pós-graduação; a crise dos próprios curós de pós-graduação, onde cada vez mais se produz dissertações e teses dogmáticas. Sim, no Brasil há dissertações sobre Cheque, sobre Oficial de Justiça, sobre Saídas Temporárias; há teses de doutorado sobre Embargos Infringentes, Agravo de Instrumento, Inquérito Policial, Serviço Postal etc. E por que isso? Porque continuamos a pensar que o direito é uma mera racionalidade instrumental. Ainda pensamos que o direito é uma técnica. Nesse contexto, fiz o histórico do positivismo, de Hobbes aos nossos dias. Mostrei porque ocorre a crise da dogmática. E porque o direito pode ser um “instrumento” de emancipação social. Também demonstrei que, para que possamos controlar as decisões judiciais, necessitamos uma teoria da decisão. Foram 90 minutos de muita discussão. Saúdo o Programa da UFPA. À tarde, participei da banca de doutorado da Ana Claudia Pinho. Bem acompanhado por Alexandre Morais da Rosa, Marcos Alan, Paulo Weyl e o grande orientador da tese, Antônio Mauês. Excelente a tese da Ana. Disse, na ocasião, que é assim que se faz uma tese. A tese faz uma crítica aos fundamentos epistêmicos do garantismo ferrajoliano. E utiliza como base a hermenêutica, com muita ênfase na Nova Critica do Direito (que fundei há mais de dez anos). E ela também referencia vários trabalhos que orientei, como o livro de Maurício Ramires (Crítica à Aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro) e o de Rafael Tomaz de Oliveira (Decisão Judicial e O Conceito de Princípio). Foi gratificante. Parabéns Mauês e equipe. Parabéns a Ana.